A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) possui uma atuação bastante ampla e transversal. Estão sob sua responsabilidade temas que constantemente impactam a atuação de outras Comissões - muitas vezes mais que uma Comissão em uma mesma proposição.
De acordo com o Regimento Interno da Alesp, composta por 11 membros fixos, compete ao órgão avaliar e opinar sobre proposições e assuntos relativos ao meio ambiente, tais como: preservação, recuperação, poluição, aquecimento global, exploração sustentada, fauna silvestre e animais domésticos e em cativeiro, prospecção e assuntos relativos à coleta, tratamento e deposição de lixo doméstico, hospitalar e industrial, aterro sanitário, recursos hídricos, recursos naturais e desenvolvimento sustentável.
Esse conjunto de temas não restringem a atuação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na verdade, o Regimento Interno da Alesp recorta um conjunto de assuntos em destaque à época de sua concepção, podendo incluir outras temáticas à medida da necessidade ou da realidade debatida.
Por fim, ao colegiado também cabe a deliberação sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas do setor.
No desenvolvimento de seus trabalhos, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
Conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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