A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) exerce um papel bastante relevante no contexto atual da prestação de serviços públicos à população, pois fiscaliza atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos.
Isso significa que o colegiado atua no acompanhamento e avaliação da regularidade, eficiência e eficácia dos serviços prestados e do cumprimento dos objetivos institucionais, seja por parte da administração direta ou das concessionárias de serviços públicos.
Esse perfil confere à Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp um papel amplo, já que atua em um leque temático bastante ampliado, que vai desde as qualidade das rodovias estaduais, os sistemas Único de saúde (SUS) e o complementar, prestadores de serviços em educação, infraestrutura, saneamento, entre muitos outros.
Com 11 parlamentares fixos, no desenvolvimento de seus trabalhos, a Comissão de Fiscalização e Controle produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
Conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
Quer saber mais sobre o Legislativo Paulista? Veja também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário