A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) participa dos debates e decisões sobre proposições e assuntos relacionados à ciência, ao desenvolvimento científico, à tecnologia, à inovação e ao ensino tecnológico.
De acordo com o Regimento Interno do Parlamento Paulista, de caráter abrangente, o colegiado também discute e opina sobre temas relativos à informação e à inclusão digital em seus diferentes aspectos
Com 11 parlamentares fixos, o colegiado também atua no debate e definição da organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta que atuam no conjunto de temáticas do órgão.
No desenvolvimento de seus trabalhos, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
Conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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