A Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute e opina sobre proposições e assuntos ligados à elaboração, execução e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo.
Estão incluídos no escopo de trabalho do colegiado os mais diversos aspectos que impactam e determinam as diferentes atividades econômicas ligadas aos negócios agropecuários, às indústrias (de base, de bens intermediários, de bens duráveis e não duráveis), ao comércio e serviços, bem como relacionados ao terceiro setor.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo Paulista, com 11 parlamentares fixos, também estão sob o guarda-chuva do colegiado debates sobre formas alternativas ao desenvolvimento econômico, como cooperativismo e associativismo na atividade econômica, assim como políticas para a economia criativa.
Por fim, ao colegiado também cabe deliberação sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas do setor.
No desenvolvimento de seus trabalhos, a Comissão de Atividades Econômicas produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
Conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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