Os parlamentares membros das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) são escolhidos por indicação escrita dos líderes das bancadas partidárias, considerando a proporcionalidade das Bancadas nos 15 primeiros dias das 1ª e 3ª sessões legislativas de cada Legislatura. A nomeação ocorre por Ato do Presidente da Casa.
De acordo com o Regimento Interno do Parlamento Paulista, as sessões legislativas representam o ano de exercício do mandato dos parlamentares e dos trabalhos da Alesp. Isso significa que cada Legislatura equivale a quatro sessões legislativas.
A composição das Comissões Permanentes permanece durante duas sessões legislativas, com a mesma representação e proporção partidária, havendo alteração apenas para o início da terceira sessão legislativa, salvo situações em que o membro efetivo de seu Partido esteja licenciado ou impedido, ou não se ache presente. Outra exceção ocorre no caso de um partido deixar de ter representação na Alesp.
Seguindo a lógica da representação, os membros efetivos das Comissões Permanentes possuem substitutos indicados pelos líderes de partidos e nomeados pelo Presidente da Alesp.
O Regimento Interno da Alesp protege a proporcionalidade partidária nas Comissões Permanentes em caso de troca de legenda. Isso porque, no caso de um membro fixo de Comissão transferir-se de legenda partidária, automaticamente, perde seu cargo. Nesses casos, a vaga na Comissão fica com o partido, assumindo o substituto ou escolhendo um novo membro.
As Comissões Permanentes também podem credenciar membros externos, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas que atuam nas áreas e temáticas de abrangência do colegiado, para auxiliarem nos debates ou na produção de estudos e pareceres técnicos. Nesses casos, os membros credenciados possuem direito a voz e opinião, mas não a voto.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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